Informamos que está disponível para consulta o documento referente à Lei Municipal que trata de disposições legais e administrativas válidas para os anos de 2024 e 2025.
Este material contém informações importantes sobre normas, diretrizes e medidas estabelecidas para o período, sendo de interesse de toda a população, servidores públicos, empresas e demais entidades que atuam em São José da Bela Vista.
Para mais detalhes, acesse o documento anexado a este comunicado.
Recomendamos a leitura atenta do conteúdo para conhecimento e cumprimento das disposições legais vigentes.
LDO 2025
LDO 2024
