Convênios e Transferências

Publicado em 14/05/2026 15:56 -
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Convênios

Transferência Entre Órgãos

Demonstra todas as transferências financeiras efetuadas entre os entes do município, como por exemplo o repasse de duodécimo ao poder legislativo.

Transferências Estaduais

Diz respeito a todo e qualquer repasse que o Estado faz de recursos (dinheiro) a terceiros, como a outros entes da federação (municípios, outros estados, União), pessoas jurídicas da iniciativa privada, organismos internacionais, fundos, etc.

Tranferências Federais

As principais transferências constitucionais nessa categoria são os denominados Fundo de Participação dos Municípios (FPM), constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI).