Competências da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Competências da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

 I - Coordenar, planejar, desenvolver e executar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais;

II - Controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar;

III - Realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares;

IV - Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios;

V - Criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento;

VI - Apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais;

VII - Disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto às áreas de agricultura e abastecimento.

VIII - desenvolver, executar e avaliar as políticas municipais de proteção ao meio ambiente.