Transporte e Controle de Frota

Secretário de Transporte: Sr. CLEOMAR PEREIRA DA SILVA

Endereço: Rua Major João Soares, 1236 - Centro
Telefone: (16)3142-8101
e-mail: transportes@sjbelavista.sp.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 11h das 13h às 17h

 

Compete à Secretaria Municipal de Transportes e Controle de Frota:

 

I - Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transportes urbanos; 

II – Prover o município de transporte público prestando-o diretamente ou através da sua contratação; 

III – Coordenar, supervisionar, organizar, manter, ampliar, remodelar e fiscalizar os serviços de transportes coletivos de passageiros;

IV – Organizar e regulamentar, nos termos da legislação em vigor, a circulação de cargas no município; 

V – desenvolver programas e projetos de educação e segurança na mobilidade urbana, de acordo com as diretrizes dos órgãos competentes; 

VI – produzir indicadores e estatísticas da mobilidade urbana; 

VIII – regulamentar e fiscalizar os transportes públicos municipais executados sob os regimes de permissão, concessão e autorização; 

IX – Cuidar da frota municipal, em sua manutenção, controle de quilometragem dos veículos, abastecimento e controle de substituição de peças;

X – desempenhar outras competências afins.