Consulta Pública Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista abre a Consulta Pública destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.

Ficará disponível do dia 26/04 a 10/05 de 2023.

O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

O município de São José da Bela Vista tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$ 92.645,81 (Noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).

Como parte obrigatória da Lei, o município atende a legislação, lançando esta consulta pública.

 

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil. Por meio dos dados coletados nesta consulta pública, será elaborado o Plano de Ação a ser apresentado pelo Município e submetido a análise do Ministério da Cultura, para o consequente repasse das verbas federais.

 

Para responder ao formulário, basta clicar no link abaixo. Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.

 

Link do formulário da consulta pública: encurtador.com.br/fioQZ

 

Informações: Secretaria de Cultura 3142-8100 Email: comunicacao@sjbelavista.sp.gov.br