Consulta Pública Lei Paulo Gustavo
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RELEASE LANÇAMENTO CONSULTA PÚBLICA
LEI PAULO GUSTAVO
(N. 195-2022)
A Prefeitura
Municipal de São José da Bela Vista abre a Consulta Pública destinada à
integrantes da área cultural e demais interessados em participar da elaboração
e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de
2022) no município.
Ficará disponível do dia 26/04 a 10/05 de
2023.
O intuito é captar,
avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo
mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem
contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a
produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
O município de São
José da Bela Vista tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$ 92.645,81
(Noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um
centavos), que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I),
reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no
audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).
Como parte obrigatória da Lei, o município atende a legislação, lançando esta
consulta pública.
A Lei Paulo Gustavo
(195/2022) é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e
sociedade civil. Por meio dos dados coletados nesta consulta pública, será
elaborado o Plano de Ação a ser apresentado pelo Município e submetido a
análise do Ministério da Cultura, para o consequente repasse das verbas
federais.
Para responder ao
formulário, basta clicar no link abaixo. Lembrando que a resposta ao
questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de
projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais,
apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
Link do formulário da consulta
pública: encurtador.com.br/fioQZ
Informações: Secretaria
de Cultura 3142-8100 Email:
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