Infraestrutura Urbana

Responsável: Sr. SÉRGIO FERNANDO MIOTTO DONADELLI

Endereço: Rua Major João Soares, 1236 - Centro
Telefone: (16)3142-8101
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 11h das 13h às 17h

Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana:

I - Formular as políticas do Governo nas áreas de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado;
II - Articular e fomentar a implementação das políticas nacionais de petróleo e derivados no âmbito do Estado;
III - Coordenar as políticas do Governo na área de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado;
IV - Elaborar planos diretores e modelos de gestão compatíveis com as ações de desenvolvimento programados no âmbito dos setores de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado;
V - Desenvolver os planos estratégicos para implementação das políticas de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado;
VI - Definir e implementar a política municipal de mobilidade e acessibilidade urbana;
VII – Coordenar programas e ações de impacto regional no âmbito de suas competências institucionais;
VIII - Definir e implementar a política pública municipal de infraestrutura e sugerir legislação disciplinando a matéria;
IX - Estabelecer a base institucional necessária para as áreas de atuação da Infraestrutura;
X - Captar recursos, celebrar convênios e promover a articulação entre os Órgãos e entidades estaduais, federais, municipais, internacionais e privados para implementação das políticas de sua competência;
XI - Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.