PNAB

ATA CONSULTA PÚBLICA

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (Lei 14.399/2022)  

A Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista torna pública a Ata da reunião presencial referentes à consulta pública realizada no município referente à Política Nacional Aldir Blanc.

A Consulta Pública foi realizada no dia 27 de Maio de 2024, das 18:30h às 19:30h, na sede da Prefeitura Municipal, contando com a participação de 21 pessoas, que assinaram a lista de presença. Além disso, estiveram presentes os membros da equipe da prefeitura, e também, a reunião foi transmitida ao vivo, cuja gravação está disponível no link SÃO JOSÉ DA BELA VISTA CONSULTA PÚBLICA PNAB (youtube.com), contando com a participação de 02 artistas de outro  município, que já realizaram trabalhos em São José da Bela Vista.

Neste dia, foram discutidas as metas a serem realizadas com os recursos da Lei. Foi decidido que serão realizadas as seguintes ações, respeitando todas as orientações da referida lei, principalmente no tocante ao percentual mínimo de 20% para ações descentralizadas.

Ficou definido que será realizado um edital para pessoas físicas e jurídicas, agentes culturais, poderem ter acesso aos recursos, nas mais diversas manifestações, sendo os participantes do município de São José da Bela Vista e demais municípios:

01 Edital de R$ 65.730,67 (Sessenta e cinco mil, setecentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), cujo valor será distribuído dentre as categorias abaixo:

§  Categoria A (R$ 15.000,00): Fomento para projetos realizados na zona rural/periferia do município. Serão contemplados 02 (dois) projetos no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) cada;

§  Categoria B (R$ 50.730,67): Fomento para projetos realizados no município, nas mais diversas manifestações, contendo ações como: shows, oficinas, produções audiovisuais, intervenções artísticas, performances, saraus, grupos da cultura popular, festas populares, dentre outras manifestações. Serão contemplados projetos entre R$ 2.000,00 a R$ 10.000,00.

Foi aprovado o uso dos 5% do valor da lei para pagamento de consultoria, totalizando, R$ 3.459,00 (Três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais).

Os rendimentos, autorizados pelo Governo, poderão ser incluídos nas metas acima, de acordo todos os presentes.

Sem mais, deu-se por encerrada a reunião.

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Elson Francisco Bonifácio

Diretor de Cultura

ATA-AUDIENCIA-PUBLICA

PAAR MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA